Home- busca: medida educativa
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 14:52
Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial
O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 17:46
O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?
O presente artigo discorre sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, estaria impedindo a entrada, no Fórum, de advogadas cujas saias estivessem mais de cinco centímetros acima do joelho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:50
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva
Processual Penal. Periculosidade concreta do agente.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:40
Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria autoridade de proteção de dados pessoais
Pelo texto, poder público precisará de autorização do órgão para compartilhar dados com iniciativa privada.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:06
OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos
Para a autora da ação, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Maio de 2019 - 12:24
Clipping de Legislação (13 a 17 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 16:36
Tribunal manda banco reativar conta de empresa que negocia moedas virtuais
É arbitrário o encerramento, sem qualquer motivação idônea, de conta bancária de empresa que negocia moedas virtuais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:36
Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela
Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:31
Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina
A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 10:22
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
O entendimento foi invocado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as dívidas alimentares, teve a totalidade do patrimônio atingido por penhoras determinadas judicialmente, inclusive sobre imóvel que lhe serve de moradia.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 17:06
PEN desiste de pedido no STF para tentar barrar prisão após condenação em segunda instância
Ao justificar desistência, partido diz que não há necessidade de rediscutir tema, porque não há nenhum fato novo que enseje julgamento. Há, porém, ação similar apresentada pelo PCdoB.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 17:14
'Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas', diz Maria da Penha
Projeto aprovado no Senado permite que polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. 'Sugerimos para dar mais agilidade', diz deputado autor do texto.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 17:03
Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso
O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:17
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 17:06
Juiz federal Sérgio Moro diz que prisão preventiva interrompeu ‘carreiras criminosas’
Em despacho que autoriza 40ª fase da Lava Jato, juiz federal dá resposta a críticos das prisões preventivas que ele determinou no curso das investigações.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:55
Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:25
Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 10:48
STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal
O vereador está sendo investigado por ter, supostamente, recebido vantagem indevida para votar projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 11:27
Superior Tribunal de Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:26
Ministro do STF defere liminar que afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso
O ministro verificou, no caso, indícios de violação à Súmula Vinculante (SV) 56 do STF, segundo a qual falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
